#MaduroUsurpador

Petição dirigida ao Conselho Permanente da OEA

 

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Se ninguém fizer nada, nesta quinta-feira, 10 de janeiro, Nicolás Maduro assumirá o cargo de presidente da Venezuela pela segunda vez.

Este é o ponto culminante das eleições de 20 de maio que ocorreram sem a concordância da maioria da oposição em face da evidência de fraude.

As chancelarias da maioria dos países latino-americanos pediram a Nicolás Maduro que não tome posse na quinta-feira e deixe o poder temporariamente com a Assembleia Nacional até que eleições livres e democráticas sejam convocadas.

Isto é indicado pelos 13 ministros das Relações Exteriores reunidos no chamado Grupo de Lima:

“Pedimos a todos os países membros da OEA que apliquem a Carta Democrática para recuperar a ordem democrática na Venezuela.”

Além disso, todos os 14 ministros das Relações Exteriores membros do Grupo Lima, exceto o do México, fazem os seguintes acordos:

  • Proibir a entrada de altos funcionários venezuelanos em seus países.
  • Reavaliar as relações diplomáticas com a Venezuela.
  • Elaborar uma lista negra de empresas e indivíduos venezuelanos com os quais os bancos serão proibidos de trabalhar.
  • Suspender a cooperação militar com a Venezuela.

Por sua parte, o recém-eleito presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diego Guaidó, advertiu que se Maduro assumir o cargo, ele se tornará um “usurpador”:

“A partir de 10 de janeiro, estará usurpando a presidência da República. Se formos ignorados, os deputados reafirmarão a ilegitimidade e o não reconhecimento de Nicolás Maduro, bem como a declaração de usurpação do cargo.”

Washington apoiou a declaração da Assembleia Nacional, que fez com que Chávez a considerasse como “ações hostis”. Até mesmo a chancelaria venezuelana eleva o tom e fala de “tentativa de golpe pelos Estados Unidos”.

Além disso, Maduro reiterou em sua conta no Twitter que seu governo tem plena legitimidade:

E seu chanceler, Jorge Arreaza, reafirma seu discurso de “preservar a revolução e não emendá-la”:

"No dia 10 de janeiro, o Presidente Nicolás Maduro assumirá a posse legítima e constitucional da Presidência da República para o período 2019-2025, em perfeita harmonia, no tempo e de acordo com as disposições da Constituição".

Nesta quinta-feira, o Conselho Permanente da OEA se reúne de maneira extraordinária. Escreva e mostre sua opinião.

Para mais informações:

Estes são os países que compõem o chamado Grupo de Lima: Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Guiana e Santa Lúcia.

O México foi o único país que não aderiu à última manifestação do grupo.

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Carta Democrática para a Venezuela

Ao Conselho Permanente da OEA:

Escrevo com preocupação sobre a posse de Nicolás Maduro prevista para esta quinta-feira 10.

Como vocês sabem, ele quer tomar posse em decorrência da eleição do dia 20 de maio [de 2018], que não foi livre nem democrática. É por isso que a Assembleia Nacional venezuelana alertou que, no caso de a posse ser consumada, Maduro será um “usurpador” da Presidência da República.

Além disso, 13 países da região já se comprometeram a montar um “cordão sanitário” em torno da Venezuela, caso Maduro tome posse como presidente. As relações diplomáticas serão revistas, a colaboração militar será suspensa e os principais representantes do regime de Chávez serão bloqueados comercialmente.

Vários desses países também denunciaram Maduro no Tribunal Penal Internacional em Haia por crimes contra a humanidade.

Os 13 signatários do documento de Lima reivindicam mais uma vez um corredor humanitário, como o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas fez há alguns meses.

A inflação ficou em 224.900% em 2018 e o salário mínimo está em 5 dólares. A economia venezuelana está falida e, juntamente com a repressão, explica o maior êxodo da história do país.

A Organização dos Estados Americanos é o órgão apropriado para acabar com uma emergência humanitária de primeira ordem.

É por isso que peço a vocês que apliquem a Carta Democrática e ajudem a restaurar a ordem democrática na Venezuela.

Atentamente,
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