PELA SUSPENSÃO DA ADO 26

Petição dirigida ao STF

 

PELA SUSPENSÃO DA ADO 26

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PELA SUSPENSÃO DA ADO 26

O STF retoma hoje o julgamento da ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no 26, protocolada em 2013 pelo PPS para criminalizar a “homofobia”.

Por que precisamos pressionar o STF para que o julgamento seja suspenso?

A primeira razão é de natureza jurídica: o STF não tem poder para legislar e estabelecer um novo tipo penal. Se o fizer, arrogará para si um poder quase ilimitado, desmoralizando a democracia e outros dois poderes. Cabe ao poder legislativo debater o tema e, se julgar necessário, aprovar um projeto de lei para reformar o código penal e incluir o tema nele. Não podemos aceitar que, num país onde cerca de 60.000 pessoas são mortas anualmente pelos mais diversos motivos, uma categoria social obtenha um privilégio que será usado para perseguir e silenciar discordantes, como já vem ocorrendo no Canadá, nos EUA e na Europa Ocidental. As pessoas que cometem crimes contra homossexuais devem ser punidas nos termos de nosso código penal. Se uma exceção for aberta, o que impediria outras categorias de exigir o mesmo tipo de exclusividade no futuro?

A segunda razão é de natureza estatística: os números divulgados pelo Grupo Gay da Bahia anualmente com o objetivo de provar que o elevado número de assassinatos com motivação “homofóbica” são fraudados. O blog “naomatouhoje.blog” analisou os números e constatou que nos números apresentados pelo Grupo Gay da Bahia e outras instituições são contabilizadas pessoas que sequer eram homossexuais.

A terceira razão é de natureza semântica: o termo “fobia” é utilizado na psiquiatria para designar um medo mórbido ou patológico de algo específico. Ora, se observarmos cuidadosamente nossas atitudes diárias, veremos que atitudes realmente negativas em relação a essa categoria social são antes a exceção, e não a regra. Temos de nos perguntar: eu já testemunhei alguém que demonstrasse um temor mórbido ou patológico de homossexuais?

A quarta razão é de cunho sociológico: o movimento LGBT odeia este fato, mas ele precisa ser dito: muitas vezes, a violência praticada contra homossexuais é perpetrada por membros dessa mesma categoria. A pergunta que devemos fazer é: a lei se aplicaria também aos membros dessa categoria?

O objetivo desta campanha é pedir ao presidente do STF a suspensão do julgamento da ADO no 26 pelos motivos expostos acima.

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Suspensão e arquivamento da ADO 26

Ao sr. José Dias Toffoli, presidente do STF:

Preocupo-me com as consequências jurídicas e sociológicas decorrentes da possível criminalização da “homofobia” pelo STF.

O Supremo não pode atropelar mais uma vez o Legislativo e criar um novo tipo penal. Se o fizer, arrogará para si um poder quase ilimitado.

Além disso, a própria discussão sobre o tema já se mostrou enviesada na semana passada, quando o Celso de Mello recorreu à questionabilíssima “teoria de gênero” de Judith Butler para justificar seu voto.

É preciso mencionar também o fato de que, como mostra o autor do blog “naomatouhoje.blog”, as estatísticas de mortes de pessoas LGBT no Brasil são adulteradas e infladas.

Outro ponto importante: a eventual criminalização da “homofobia” será usada como instrumento jurídico para perseguir e achacar aqueles que, embora não tratem de forma desrespeitosa as pessoas da categoria LGBT, simplesmente não concordam com alguns aspectos de seu estilo de vida.

Como ficarão garantidas as liberdades de expressão e de consciência?

Por essas razões, peço que o julgamento da ADO no 26 seja suspenso e ela arquivada.

S poštovanjem,
[Ime i prezime]

PELA SUSPENSÃO DA ADO 26

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