Impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF

Petição dirigida a: Davi Alcolumbre - para abrir um processo de impeachment a Dias Toffoli

 

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Impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF

O Ministro Dias Toffoli, determinou, nos autos do Recurso Extraordinário 1.055.941, a paralisação dos processos judiciais, inquéritos e procedimentos do MPF e dos MP estaduais que tenham sido instaurados com base em dados do Coaf, Receita e Banco Central, ou seja, estabeleceu-se impedimento para que os referidos órgãos mantenham as comunicações de irregularidades ao Ministério Público.

Tal decisão monocrática, além de contrariar a Constituição Federal e diversas leis, trouxe contrariedade ao que foi estabelecido pelo Plenário do STF.

A decisão do Ministro causa danos irreversíveis à população com a obstrução de investigações efetuadas pela Polícia Judiciária e / ou Ministério Público, já que suspende todos os processos que usam dados fiscais e bancários de contribuintes sem autorização judicial, afetando diretamente o combate à lavagem de dinheiro no país, ou seja, a todas as investigações ligadas à corrupção, narcotráfico, roubo de cargas, contrabando, entre outros, inclusive, com reversão de condenações, bens e propinas confiscados ao longo dos últimos 20 anos.

Além disso, decisão ganha contornos de crime de responsabilidade, quando se constata que foge completamente à normalidade das decisões prolatadas por tão elevada Corte e, principalmente, quando se verifica que foi prolatada de forma a neutralizar a ação da Receita Federal e do Coaf, impedindo-os de investigar movimentações financeiras da esposa do Ministro.

Por isso, a associação Ministério Público Pró-Sociedade, em parceria com a deputada estadual Janaina Paschola, protococolaram um pedido de impeachment no Senado contra o presidente do STF.

Manifeste-se e apóie esta iniciativa, enviando um e-mail ao presidente do Senado Federal.   

Veja as denuncias da revista Crusoé.

'A mesada de Toffolli':

https://crusoe.com.br/edicoes/13/a-mesada-de-toffoli/

'A coincidência':

https://crusoe.com.br/edicoes/64/canetada-perigosa/

'Canetada perigosa':

https://crusoe.com.br/edicoes/64/canetada-perigosa/

...

Na mídia:

Membros do MP e deputada pedem impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal

Procurador explica motivo do pedido de impeachment no programa 'Pingos nos is':

https://www.youtube.com/watch?v=WcpqUPxoEcQ

***

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Petição dirigida a: Davi Alcolumbre - para abrir um processo de impeachment a Dias Toffoli

Excelentíssimo Sr. Dr. Davi Alcolumbre, presidente do Senado,

Venho perante Vossa Excelência manifestar meu apoio ao pedido de IMPEACHMENT formulado pela Deputada Janaina Pascoal e pelos diretores da Associação MP Pró-Sociedade, cuja petição foi protocolada no dia 30/07/19, por meio do qual é requerida a abertura de processo de perda do cargo contra o Dr. José Antônio Dias Tofofli, Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do parágrafo único, do art. 52, da Constituição da República e art. 70, da Lei Federal 1.079/1950.

Segundo o que foi revelado pela imprensa, há irregularidades cometidas pelo ministro Toffoli, que, com uma decisão monocrática, beneficiou esposa e amigos, e afetou inúmeras investigações realizadas contra o crime organizado no país, gerando um enorme prejuízo para a sociedade.

Tais irregularidades devem ser investigadas pelo Senado, instância competente para isso.

Atenciosamente,
[Seu nome]

Impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente do STF

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