Petição dirigida à CIDH
O GOVERNO DA COSTA RICA QUER IMPOR O ‘GAYMONIO’ VIA CIDH
O GOVERNO DA COSTA RICA QUER IMPOR O ‘GAYMONIO’ VIA CIDH

A vice-presidente da Costa Rica, Ana Helena Chacón Echeverría, submeteu uma consulta à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ela quer saber se à luz do princípio de não discriminação e igualdade jurídica o Estado deve reconhecer e facilitar a mudança de nome de acordo com a identidade de gênero.
Em caso afirmativo, questiona se é contrário à Convenção Americana de Direitos Humanos permitir que as pessoas interessadas troquem de nome por meio de um processo administrativo gratuito, rápido e acessível, em lugar de um processo jurisdicional.
Além disso, a vice-presidente pergunta à Corte Interamericana se o Estado deve reconhecer os direitos patrimoniais das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em caso afirmativo, pergunta se é necessário criar uma figura jurídica para isso.
Em resumo: Costa Rica quer que o “casamento homossexual” e a ideologia de gênero sejam aprovados por meio da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A Corte tem até 14 de fevereiro para receber opiniões de todos os países do continente.
As decisões da corte são vinculantes?
Segundo o art. 68.1 da CIDH, as resoluções da Corte são obrigatórias para o país afetado.
Não são vinculantes para os outros países, mas devem servir de guia e constituem uma imprescindível pauta de interpretação.
As consultas não são vinculantes nem coercitivas, pois se trata de um trabalho de assessoria.
Conclusão: a decisão da Corte não terá valor jurídico vinculante sobre os estados membros do sistema interamericano de direitos humanos. Porém, a própria Corte matiza:
“Terá efeitos jurídicos inegáveis para todo o modelo regional”.
Isso quer dizer que, embora a decisão não seja tecnicamente vinculante, se for favorável ao movimento LGBT, certamente será utilizada como “argumento de autoridade”.
Esta campanha é apoiada pelos seguintes grupos pró-família:
Plataforma Unidos por la Vida, Asociación la Familia Importa (Guatemala), Somos Más, Conciencia y Participación, Voto Católico El Salvador, Vida SV, Red Familia Colombia, Asociación de Padres 'Un paso al Frente', Fundación Si a la Vida, Consejo Coordinador de Movimientos por la Vida y la Familia, Frente Nacional por la Familia, Red de Líderes Católicos, Asociación nicaragüense por la Vida, Instituto de Política Familiar, Asociación nicaragüense de Bioética, Centro de Asistencia para la Mujer, Comité Profamilia de Bolivia, Ser Padres Plataforma Educativa S.C., Ciudadanos por la Familia (Venezuela), Argentinos Alerta, Red Provida Yucatán AC, Cefim Yucatán, Fundación Vida y Familia Panamá, Unidos por la Familia (Panamá), Fundación Admírate, Familias por Panamá, Red Vida y Familia Ecuador, Associaçao Filhos da Luz, Associaçao Casa Mae, Red Provida de Honduras, Frente Estadual de Ação pela Família, Fundación Familia y Futuro, Population Research Institute, Profesionales por la Etica México, Plataforma por la Vida y la Familia de Bolivia, Asociación Razón y Fe de Colombia, Asociación Civill Salvemos la Familia (Paraguay), Asociación de Médicos por los Derechos Humanos (Guatemala), Foro Nacional de la Familia e Instituto de Políticas y Estudios Familiares (IPEF) de Costa Rica.
Assine esta petição agora!
Protejam o matrimônio e não aceitem os pressupostos da ideologia de gênero