ATUALIZAÇÃO (23/08/2017): O projeto estava previsto para ser votado hoje na CCJ da ALMG, mas não foi colocado em pauta. Isso nos dá mais tempo para que possamos continuar pressionando os deputados.

No próximo dia 23 de agosto (quarta-feira), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais debaterá a possível criação de um “Conselho Estadual LGBT” por meio de projeto de lei que será discutido na Comissão de Constituição e Justiça.

Trata-se de uma clara tentativa do movimento LGBT de tentar reverter a derrota sofrida na Câmara dos Vereadores após a tentativa de criar um “conselho municipal LGBT”.

O problema é que a nova proposta está ainda mais radical, pois prevê uma série de privilégios que não estavam presentes na primeira proposta (alguns porque ela se limitava apenas ao âmbito municipal).

Alguns deles são:

• “Propor diretrizes de ação governamental e políticas públicas que promovam a defesa, os direitos, a cidadania, a redução das desigualdades sociais, econômicas, financeiras, políticas e culturais, o combate à discriminação e a ampliação do espaço de participação social da população LGBT no Estado.” Isso quer dizer que o conselho utilizará dinheiro dos nossos impostos para realizar essas políticas públicas.
• Fomentar a “inclusão do recorte de orientação sexual e identidade de gênero nas políticas públicas desenvolvidas em âmbito estadual.” Isso significa claramente a possibilidade de inserção da ideologia de gênero nas grades curriculares das escolas estaduais.
•  “O CEC-LGBT (...) será integrado por vinte e oito membros.” Isso significa que o conselho ainda servirá como cabide de empregos que também serão bancados com o nosso dinheiro.
• “É facultado ao CEC-LGBT propor a realização de seminários e encontros regionais sobre temas constitutivos de sua agenda, com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados.”
• “Fomentar a criação de conselhos, coordenações e planos municipais voltados à promoção de políticas públicas para a população LGBT.” Este parágrafo é uma manobra ardilosa que possibilita ressuscitar o natimorto conselho LGBT de Belo Horizonte e, como se não bastasse, criar conselhos semelhantes em todos os outros municípios do estado!

Além disso, o projeto é uma afronta ao Art. 3^o, inciso IV da Constituição, pois visa criar uma série de privilégios para um segmento da população, os quais poderão ser utilizados para cercear a liberdade de todos os que não estão de acordo com as práticas do movimento LGBT. É também uma afronta ao Art. 5, caput, pois, uma vez criado o CEC-LGBT, esse segmento da população passaria a ter privilégios que nenhum outro segmento possui.

Assine a petição para enviar um e-mail aos deputados indecisos, pedindo que deem parecer contrário à aprovação desse projeto de lei.